Termos e Condições
Última atualização: julho de 2025 · Vigência: a partir de julho de 2025
Ao realizar uma reserva ou utilizar os serviços da Morada Lunar, você concorda com as condições descritas abaixo. Recomendamos a leitura completa antes da confirmação da estadia.
1. Definições
Pousada / Nós: Morada Lunar, estabelecimento de hospedagem situado na Av. Pedro Paula de Moraes, 826, Perequê, Ilhabela - SP.
Hóspede / Você: pessoa física que realiza ou beneficia-se de uma reserva na pousada.
Reserva: compromisso formal de hospedagem confirmado por e-mail ou telefone após o pagamento do sinal.
Pacote: conjunto de serviços contratados conforme os planos disponíveis (Duas Noites, Fim de Semana Costeiro, Fim de Semana em Grupo).
Site: https://moradalss.cyou
2. Aceitação dos Termos
Ao efetuar uma reserva, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para contratar. A reserva em nome de terceiro (menores de idade incluídos) é de responsabilidade do titular adulto que a realiza.
3. Descrição dos Serviços
A Morada Lunar oferece serviços de hospedagem no município de Ilhabela, SP, Brasil, nas modalidades descritas em nosso site. Os serviços estão disponíveis conforme capacidade e datas livres. A pousada não opera como agência de turismo e não se responsabiliza pela organização de passeios externos, exceto quando expressamente indicado no pacote contratado.
4. Responsabilidades do Hóspede
O hóspede compromete-se a:
- Respeitar as instalações, móveis e equipamentos da pousada;
- Não perturbar outros hóspedes com barulho excessivo, especialmente após as 22h;
- Não introduzir animais sem autorização prévia e por escrito;
- Informar imediatamente qualquer dano causado nas dependências;
- Utilizar os espaços comuns (deck, sala de jantar, varanda) de forma compartilhada e respeitosa.
Danos causados às instalações serão cobrados ao titular da reserva.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo e demais elementos — é propriedade da Morada Lunar. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização por escrito. O uso de nosso nome ou marca para fins comerciais não autorizados constitui violação de direitos.
6. Pagamento e Reserva
Após consulta e confirmação de disponibilidade, a reserva é formalizada mediante pagamento de sinal de 50% do valor total do pacote. O saldo restante é pago no check-in, em espécie ou por transferência bancária (PIX).
Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e não incluem taxas de terceiros (passeios, refeições fora da pousada, transporte).
7. Termos Específicos de Hospedagem
Check-in padrão: a partir das 14h. Check-out: até as 11h.
Check-in flexível está disponível nos pacotes Fim de Semana Costeiro e Fim de Semana em Grupo, sujeito à disponibilidade.
O café da manhã é servido entre 7h30 e 10h na varanda da pousada. Restrições alimentares devem ser informadas no ato da reserva.
A pousada não se responsabiliza por objetos de valor deixados em áreas comuns.
8. Cancelamento e Reembolso
Mais de 7 dias antes do check-in: reembolso integral do sinal pago.
Entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do sinal.
Menos de 3 dias: sem reembolso do sinal, exceto em casos de emergência comprovada, avaliados individualmente pela equipe.
Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected] ou por telefone.
9. Isenção de Responsabilidade
A Morada Lunar não oferece serviços de saúde, transporte ou atividades com risco físico. As indicações de praias, trilhas e passeios são feitas a título informativo; o hóspede é responsável por avaliar as condições e sua própria capacidade física.
A pousada não se responsabiliza por eventos fora de seu controle direto, como condições climáticas, greve de serviços de balsa ou outros casos fortuitos.
10. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Morada Lunar excederá o valor pago pelo pacote contratado. Ficam excluídas indenizações por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não comprovados.
11. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável, por contato direto em até 15 dias corridos.
Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Ilhabela - SP para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se o direito brasileiro, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Disposições Gerais
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o tema.
13. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos hóspedes com reservas ativas. A data de vigência será atualizada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.
14. Contato
- E-mail jurídico: [email protected]
- Telefone: +55 (12) 3896-5073
- Endereço: Av. Pedro Paula de Moraes, 826, Perequê, Ilhabela - SP, CEP 11630-000